O Inmetro regulamentou certificação compulsória dos produtos classificados como artigos escolares, atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR 15236, sejam eles importados ou fabricados nacionalmente. Esta certificação é de suma importância para a segurança das crianças e contempla todos os procedimentos para obtenção do Selo de Identificação da Conformidade e registro dos produtos, bem como as responsabilidades e obrigações de todos os envolvidos na cadeia de distribuição, desde fabricantes e importadores, até distribuidores e lojistas (Art 5º).

O que são considerados Artigos Escolares

É considerado um artigo escolar, segundo a Portaria Inmetro nº 423/2021, “Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas“.

Artigos Escolares Certificados

A Portaria Inmetro nº 423/2021 enquadrou os seguintes artigos escolares com certificação compulsória*:

• Apontador;
• Borracha e Ponteira de Borracha;
• Caneta esferográfica, roller e gel;
• Caneta hidrográfica (hidrocor);
• Cola (líquida ou sólida);
• Compasso;
• Corretor (adesivo ou tinta);
• Curva francesa;
• Esquadros;
• Estojos que apresentem motivos ou personagens infantis;
• Giz de cera;
• Lápis preto ou grafite;
• Lápis de cor;
• Lapiseira;
• Marcador de texto;
• Massa plástica;
• Merendeira ou Lancheira;
• Normógrafo;
• Pasta com aba elástica, confeccionadas em plástico ou papel cartão;
• Régua;
• Tesoura de ponta redonda;
• Transferidor;
• Tinta (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo).

Consulte a portaria para mais informações sobre todos os itens e suas exceções.